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Conformidade LGPD & Marco Civil

Termos de Uso e Política de Privacidade

O EduTech tem o compromisso inegociável de proteger a privacidade e os dados de instituições de ensino, professores, alunos e responsáveis. Conheça as diretrizes e regras aplicáveis à nossa plataforma.

Vigência: Outubro de 2026 Versão: 2.1 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Índice do Documento
  • 1. Termos de Uso
  • 2. Módulos & Serviços
  • 3. Privacidade & LGPD
  • 4. Dados de Menores
  • 5. Cache & Cookies
  • 6. Segurança & Backups
  • 7. Contato & DPO

1. Termos de Uso da Plataforma

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela EduTech, plataforma SaaS de gestão escolar, frequência mobile e controle pedagógico.

Ao contratar a plataforma, cadastrar sua instituição ou utilizar qualquer um de nossos módulos, a escola, seus diretores, coordenadores, professores e usuários autorizados declaram estar cientes e de acordo com todas as disposições aqui estipuladas.

Papel da Instituição Contratante: A instituição de ensino atua como controladora dos dados cadastrais de seus alunos e responsáveis, cabendo à EduTech o papel de operadora de dados e fornecedora tecnológica da infraestrutura de software.

Responsabilidades do Usuário

  • Manter o sigilo e a confidencialidade de suas credenciais de login e senhas individuais;
  • Não compartilhar acessos administrativos com terceiros não autorizados;
  • Garantir a veracidade e exatidão das informações pedagógicas e cadastrais registradas no sistema;
  • Utilizar os recursos da plataforma exclusivamente para finalidades pedagógicas, educacionais e administrativas legítimas.

2. Módulos, Chamada Digital & SalaWeb

A EduTech oferece soluções integradas em formato modular:

Chamada Digital

Módulo de registro rápido de presença, faltas justificadas e infrequência escolar em dispositivos móveis, com suporte completo ao funcionamento offline e posterior sincronização automática.

SalaWeb

Sistema de gestão pedagógica para registro de notas, médias bimestrais/semestrais, diário eletrônico de classe, conteúdos ministrados e emissão de boletins.

A EduTech empenha seus melhores esforços técnicos para garantir 99,8% de disponibilidade (SLA) nos serviços de nuvem, além de disponibilizar redundância e infraestrutura escalável.

3. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), tratamos exclusivamente os dados pessoais necessários para o estrito cumprimento das obrigações educacionais e contratuais.

Dados Tratados

  • Identificação do Usuário: Nome completo, e-mail institucional, cargo ou perfil escolar (gestor, docente, responsável ou aluno);
  • Dados Acadêmicos e Pedagógicos: Turma, notas, faltas, presenças, observações do diário de classe e relatórios pedagógicos;
  • Logs de Auditoria e Acesso: Endereço IP, data/hora de login, identificador do dispositivo e histórico de ações, para garantia de segurança e prevenção a fraudes (Marco Civil da Internet, Art. 15).
Princípio do Não Compartilhamento Publicitário: A EduTech jamais comercializa, aluga ou cede dados pessoais ou acadêmicos de seus usuários ou estudantes para fins publicitários ou mercadológicos. Os dados pertencem exclusivamente à instituição e aos respectivos titulares.

4. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Reconhecemos a vulnerabilidade e a proteção integral aos dados de menores de idade, conforme preconiza o Artigo 14 da LGPD e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tratamento desses dados ocorre no melhor interesse da criança e do adolescente, com o propósito exclusivo de gestão da vida acadêmica, emissão de documentos oficiais escolares, acompanhamento de assiduidade e comunicação aos responsáveis legais.

5. Política de Cache Local e Cookies

Para entregar alta performance e viabilizar que o professor realize chamadas dentro de salas de aula onde o sinal de Wi-Fi ou rede móvel seja instável ou inexistente, o EduTech utiliza tecnologias de Cache de Navegação e Armazenamento Local (localStorage/sessionStorage).

Tipos de Armazenamento Utilizados:

  • Cookies Essenciais: Mantêm a sessão do usuário ativa e autenticada de forma criptografada;
  • Cache de Chamada Offline: Armazena temporariamente no navegador da instituição a lista da turma e as presenças assinaladas, submetendo os dados de volta ao servidor central assim que a conectividade for restabelecida;
  • Preferências de Interface: Memoriza o estado de expansão de menus, turmas recentes e o aceite do termo de cookies.
Controle do Titular: Você pode gerenciar ou limpar o cache e cookies do seu navegador a qualquer momento diretamente pelas configurações do seu navegador ou através do nosso seletor de preferências.

6. Segurança da Informação e Criptografia

Adotamos rigorosos padrões de segurança cibernética e boas práticas de desenvolvimento seguro:

  • Tráfego 100% criptografado através de protocolo seguro HTTPS / TLS;
  • Isolamento de banco de dados entre escolas contratantes (*Multi-tenant security*);
  • Senhas armazenadas com hash criptográfico unidirecional seguro (Bcrypt);
  • Rotinas automatizadas de backup diário com retenção segura;
  • Controle rigoroso de privilégios de acesso baseado em papéis (*RBAC - Role Based Access Control*).

7. Canais de Atendimento e Encarregado de Dados (DPO)

Caso você tenha dúvidas sobre esta política, deseje exercer seus direitos de titular previstos no Artigo 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção ou eliminação de dados) ou necessite de suporte técnico, disponibilizamos canais de contato diretos:

Atendimento Oficial EduTech & Encarregado DPO

Fale diretamente com o nosso time de suporte e privacidade por e-mail ou WhatsApp:

E-mail Oficial / DPO cesar@projeto7.com
Suporte WhatsApp (11) 92134-6555
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